Os presentes Termos de Uso, Contratação, Política de Privacidade e Condições Gerais dos Serviços regulam o acesso e utilização da plataforma digital, aplicativos, sistemas, produtos e serviços disponibilizados por PLUGIN CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.928.334/0001-19, doravante denominada simplesmente “PLUGIN”.
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar quaisquer funcionalidades disponibilizadas pela PLUGIN, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes termos, obrigando-se ao seu integral cumprimento, bem como à observância da legislação brasileira aplicável.
Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com quaisquer das disposições previstas neste instrumento, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma e dos serviços disponibilizados.
A utilização da plataforma implica manifestação livre, informada e inequívoca de concordância com estes Termos, inclusive mediante aceite eletrônico, clique de confirmação, autenticação digital ou utilização continuada da plataforma, produzindo todos os efeitos jurídicos aplicáveis.
A PLUGIN disponibiliza aos usuários plataforma digital destinada à contratação e utilização de clube de benefícios, serviços assistenciais, vantagens comerciais, descontos, produtos conveniados e demais serviços correlatos, próprios ou disponibilizados por empresas parceiras.
Os benefícios e serviços disponibilizados poderão variar conforme o plano contratado, região de utilização, disponibilidade operacional, regras específicas de parceiros conveniados e critérios técnicos da própria PLUGIN.
A PLUGIN poderá, a qualquer tempo, incluir, excluir, substituir, suspender ou modificar benefícios, parceiros conveniados, funcionalidades e características operacionais da plataforma, desde que preservada a essência dos serviços contratados e observada a legislação aplicável.
A contratação dos serviços não estabelece vínculo societário, associativo, trabalhista, securitário ou de representação entre a PLUGIN e o usuário, limitando-se à disponibilização dos serviços previstos no plano adquirido.
A contratação dos serviços será realizada mediante preenchimento da proposta eletrônica de adesão disponibilizada na plataforma da PLUGIN, com fornecimento das informações cadastrais solicitadas, incluindo dados do titular, dependentes e agregados, quando aplicável.
O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas, atualizadas e de sua titularidade ou responsabilidade legal, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade dos dados informados.
O usuário autoriza a realização de procedimentos de validação cadastral, prevenção à fraude e verificação de informações, inclusive mediante consulta a bancos de dados públicos e privados, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Após o envio da proposta de adesão e confirmação do pagamento, quando aplicável, a solicitação será submetida à análise cadastral e operacional da PLUGIN. Concluída a validação cadastral, o usuário receberá confirmação eletrônica da efetivação de sua adesão, mediante envio de comunicação ao endereço eletrônico informado no cadastro.
Na hipótese de inconsistência cadastral, ausência de informações obrigatórias, suspeita de fraude ou impossibilidade técnica de validação dos dados, a PLUGIN poderá solicitar documentos complementares, suspender temporariamente a análise ou recusar justificadamente a contratação.
O prazo estimado para liberação integral dos serviços e benefícios é de até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento e aprovação cadastral.
Os benefícios securitários eventualmente vinculados aos planos, incluindo seguro de vida, acidentes pessoais, invalidez, assistência funeral, sorteios e coberturas similares, observarão exclusivamente as condições previstas nas respectivas apólices emitidas pelas seguradoras responsáveis.
A PLUGIN atua exclusivamente como intermediadora operacional dos benefícios eventualmente disponibilizados, não assumindo a condição de seguradora ou garantidora das coberturas oferecidas por terceiros.
Os benefícios securitários poderão possuir prazo de carência de até 30 (trinta) dias contados da ativação do plano, período necessário para efetiva inclusão do usuário junto à seguradora responsável. A utilização dos serviços antes da conclusão do prazo de carência poderá estar sujeita à indisponibilidade parcial ou total das coberturas securitárias.
Os planos contratados possuirão vigência de 12 (doze) meses, contados da data de confirmação da adesão. A renovação poderá ocorrer automaticamente por iguais períodos, desde que haja previsão expressa no plano contratado e autorização do usuário para cobrança recorrente.
O usuário declara ciência de que deverá manter meio de pagamento válido, ativo e regular durante a vigência contratual, responsabilizando-se pela atualização de informações de cobrança eventualmente alteradas.
O usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento, mediante solicitação realizada pelos canais oficiais de atendimento da PLUGIN, observadas as regras de fidelidade eventualmente aplicáveis.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação realizada por meio eletrônico.
Nessa hipótese, os valores eventualmente pagos serão restituídos conforme os procedimentos operacionais da instituição financeira responsável pela transação, sem incidência de multa ou penalidade.
Caso o usuário tenha utilizado benefícios efetivamente disponibilizados e passíveis de individualização econômica antes do exercício do direito de arrependimento, os valores correspondentes às utilizações efetivamente realizadas poderão ser descontados do montante a ser restituído, desde que devidamente demonstrados.
Após o prazo legal de arrependimento, o cancelamento imotivado durante eventual período de permanência mínima poderá sujeitar o contratante ao pagamento de multa compensatória proporcional ao período remanescente do contrato, limitada ao benefício econômico concedido em razão da fidelização e nunca superior a 20% (vinte por cento) das parcelas vincendas.
A multa eventualmente aplicável observará os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e equilíbrio contratual, nos termos da legislação consumerista aplicável.
O pedido de cancelamento ou reembolso deverá ser formalizado pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela PLUGIN, especialmente por meio do endereço eletrônico informado na plataforma.
O prazo estimado para análise administrativa das solicitações é de até 5 (cinco) dias úteis, sem prejuízo dos prazos operacionais das instituições financeiras responsáveis pelo processamento do estorno.
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam comprometer a segurança, integridade, funcionamento ou reputação da PLUGIN, de seus sistemas ou de terceiros.
É vedada a utilização da plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas, ofensivas, discriminatórias, difamatórias, abusivas ou que violem direitos de terceiros.
O usuário compromete-se a manter sob sigilo suas credenciais de acesso, responsabilizando-se integralmente por toda utilização realizada em sua conta.
A PLUGIN poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário em caso de indícios de utilização indevida, fraude, violação destes Termos ou prática de atos contrários à legislação vigente.
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, layouts, sistemas, softwares, elementos gráficos, bancos de dados, funcionalidades e demais materiais, constitui propriedade exclusiva da PLUGIN ou de seus respectivos licenciantes, estando protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como concessão de licença, cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual ao usuário.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, exploração econômica, publicação ou utilização indevida de quaisquer conteúdos da plataforma sem autorização prévia e expressa da PLUGIN.
As marcas, nomes empresariais, logotipos e sinais distintivos exibidos na plataforma são de titularidade da PLUGIN ou de terceiros licenciantes, sendo vedada sua utilização sem autorização prévia e expressa. A utilização indevida das marcas poderá ensejar responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação aplicável.
A PLUGIN envidará esforços razoáveis para manutenção da disponibilidade e funcionamento regular da plataforma, não garantindo, contudo, acesso ininterrupto ou integralmente livre de falhas técnicas.
A plataforma poderá sofrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada, atualização de sistemas, falhas técnicas, integrações de terceiros, eventos de força maior, caso fortuito ou fatores externos alheios ao controle da PLUGIN.
A PLUGIN não garante que os serviços estarão livres de vírus, códigos maliciosos ou outros elementos nocivos, recomendando-se ao usuário a adoção de medidas adequadas de segurança digital.
A PLUGIN não será responsável por prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário, falhas decorrentes de terceiros, indisponibilidade temporária de sistemas, interrupções de conexão, eventos de caso fortuito ou força maior, ou atos praticados por parceiros independentes.
Os serviços e benefícios eventualmente disponibilizados por empresas terceiras conveniadas observarão as condições, políticas e responsabilidades próprias de seus respectivos fornecedores.
Sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável, a responsabilidade da PLUGIN ficará limitada aos danos diretos comprovadamente causados por conduta dolosa ou culposa atribuível à empresa.
Em nenhuma hipótese a PLUGIN responderá por lucros cessantes hipotéticos, danos indiretos, perda de oportunidade, perda de dados decorrente de culpa exclusiva do usuário ou prejuízos decorrentes de atos praticados por terceiros sem vínculo direto com a empresa.
A PLUGIN realizará o tratamento dos dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), comprometendo-se a adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis aptas à proteção das informações coletadas.
Os dados pessoais poderão ser utilizados para execução contratual, validação cadastral, disponibilização dos serviços contratados, comunicação com o usuário, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção à fraude, ações de relacionamento e melhoria da experiência de utilização da plataforma.
A depender da natureza do serviço contratado, os dados poderão ser compartilhados com parceiros operacionais, seguradoras, instituições financeiras, prestadores de serviço e fornecedores vinculados à execução contratual.
O usuário declara ciência de que determinados benefícios dependem necessariamente do compartilhamento de dados com empresas terceiras responsáveis pela operacionalização dos serviços.
A PLUGIN adotará medidas razoáveis de segurança da informação, sem que isso implique garantia absoluta de inviolabilidade dos sistemas digitais.
O titular dos dados poderá exercer os direitos previstos na LGPD por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa. A PLUGIN poderá disponibilizar Política de Privacidade e Política de Cookies próprias, complementares aos presentes Termos.
O usuário autoriza o envio de comunicações eletrônicas relacionadas à contratação, utilização dos serviços, informações operacionais, cobranças, notificações, campanhas promocionais e demais informações relevantes relacionadas à relação contratual, inclusive por e-mail, SMS, WhatsApp, notificações push ou outros meios eletrônicos disponibilizados.
As comunicações enviadas aos dados de contato informados pelo usuário serão consideradas válidas e eficazes para todos os fins legais. É responsabilidade do usuário manter seus dados cadastrais permanentemente atualizados.
O aceite eletrônico destes Termos, realizado mediante clique, confirmação digital, autenticação eletrônica ou utilização continuada da plataforma, será considerado manifestação válida, eficaz e vinculante de vontade, produzindo todos os efeitos jurídicos aplicáveis.
A PLUGIN poderá alterar os presentes Termos a qualquer tempo, visando adequação operacional, atualização legislativa, modificação dos serviços ou aprimoramento da plataforma, desde que tais alterações não impliquem supressão de direitos essenciais assegurados ao usuário pela legislação aplicável.
As alterações entrarão em vigor a partir de sua disponibilização na plataforma, podendo o usuário ser comunicado pelos meios eletrônicos cadastrados. A continuidade de utilização dos serviços após a atualização dos Termos será interpretada como concordância com as novas disposições.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer disposições destes Termos não constituirá renúncia de direito, novação ou alteração contratual.
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.
Os presentes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto tratado neste instrumento.
Nenhuma das partes será responsabilizada por descumprimento contratual decorrente de eventos de força maior ou caso fortuito, nos termos da legislação aplicável.
Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, salvo hipótese de competência legal diversa prevista na legislação aplicável.
Última atualização: maio de 2026. Copyright © PLUGIN CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA. Todos os direitos reservados.
